Numa perspectiva positiva em relação a natureza humana, em 1985, a Organização das Nações Unidas – ONU instituiu o Dia Internacional do Voluntariado. O dia 05 de dezembro foi escolhido para fomentar nas pessoas o espírito de cooperação entre os cidadãos para o desenvolvimento de um mundo melhor. A ONU tem como um dos países signatários e fundadores o Brasil desde o ano da sua criação em 1945 e atualmente tem como objetivo de número 16 promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Nesse sentido, o movimento de governança corporativa começou na década de 1980, visando melhor controle dos acionistas nas grandes empresas, após escândalos mundiais. Já na década de 1990, modelos organizacionais na agenda política global apresentavam uma governança pública mais participativa, diminuindo o Estado e orientado ao cliente (cidadão). O Estado passa a transferir ações para o setor privado ou agir com agentes sociais. A partir de 2000, amadurece o conceito de governança com engajamento cívico na coprodução dos serviços. Se antigamente, o cidadão era considerado usuário no modelo burocrático de gestão, hoje é considerado um stakeholder, um verdadeiroparceiro na elaboração de políticas públicas, sendo uma das características da boa governança e no controle dos agentes públicos.
Também em Goiás surgem os Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs como sociedades organizadas um ano antes da Constituição Cidadã de 1988, reconhecendo o papel importante dos voluntários na busca da aproximação do cidadão com a força policial e reduzindo a violência e criminalidade em locais estabelecidos. Nessas perspectivas de Segurança Comunitária e Segurança Pública ágil, onde todos os atores cooperam entre si, o atual Governo do Estado de Goiás atualizou e modernizou os atos normativos Decreto 10.431/2024 e Portaria 0622/2024/SSP, com foco no compliance (integridade) e gestão de risco, fortalecendo o trabalho solidário e resolutivo dos conselhos na gestão de recursos público ou privado. Essas sociedades organizadas com líderes resilientes ostentam muitos resultados positivos com o apoio técnico dos membros voluntários do Ministério Público, polícias científica, civil, militar e penal, prospectando parcerias estratégicas do Tribunal de Justiça, câmaras legislativas municipais, prefeituras, entidades de classes e religiosas/filosóficas, sindicatos, federações, empresas, associações comerciais e de moradores.
Aliás, você sabia que existem milhares de voluntários em Goiás que doam o tempo, a atividade mental, a colaboração financeira ou a força física para outras pessoas em favor da segurança preventiva? É o cidadão contribuinte se organizando e agindo como “acionista” ou agente principal para a governança pública. É a comunidade empoderada, colaborando em várias frentes de estruturação das forças policiais locais e o estado mais empreendedor. Impacto também no atendimento à população em redes inovadoras de proteção nos projetos de Vizinhança Solidária, Condomínio Solidário e Comércio Seguro, melhorando o tempo de resposta dos policiais e militares. Os CONSEGs qualificados pela Secretária de Estado da Segurança Pública de Goiás – SSP estão organizados voluntariamente em mais de 120 municípios. Só na Capital Goiânia, estão espalhados em mais de 40 bairros, mudando a realidade local de segurança e desenvolvimento.
Pesquisadores alertam que o trabalho voluntário reflete diretamente em nossas vidas, no pessoal, no profissional e até mesmo na saúde. Basta entrar em qualquer site de pesquisa e a inteligência artificial te ajudará no estudo, o que demostra que ao dedicarmos ao próximo por vontade própria sem receber nada em troca, na verdade somos nós os mais beneficiados do que os outros. O trabalho voluntário no âmbito dos CONSEGs é bem democrático e qualquer pessoa maior de 18 anos pode se doar a uma causa preventiva na segurança púbica ou mesmo ir lá e criar oportunidades. A exemplo: os membros do CONSEG da cidade de Morrinhos articularam e fizeram a gestão financeira na implantação do sistema de videomonitoramento, mediado pelo MP GO local com vários atores, onde foram instaladas câmeras em diversos lugares estratégicos no município e aperfeiçoando as ações de prevenção e repressão ao crime local e estadual com o compartilhamento dos metadados. Um verdadeiro trabalho voluntário em rede, sem hierarquia entre os atores. Hoje, os membros do Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança – SIESE GO com a colaboração da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – Fecomércio GO trabalham voluntariamente, por meio de acordo de cooperação técnica, o compartilhamento de imagens com a SSP GO, captadas por câmaras de segurança instaladas em seus parceiros comerciais e que estejam apontadas para as vias públicas, visando uma colaboração mútua na prevenção e combate à criminalidade. Mais uma vez, os membros dos CONSEGs são copartícipes desse importante projeto de cidades inteligentes.
Em suma, neste dia especial de 05 de dezembro em que se comemora o Dia Internacional do Voluntariado para o Desenvolvimento Econômico e Social, parabenizamos todas as pessoas voluntárias e as organizações públicas e privadas que dividem as responsabilidades da Segurança Pública no Estado de Goiás.
Por Luciano Levy
Diretor adjunto do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias – SECOVIGOIÁS e coordenador estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs. Atividade que exerce voluntariamente sem prejuízo das suas funções no Governo do Estado de Goiás.
