Na reunião com presidentes de entidades e empresários do turismo, representantes do governo federal firmaram compromisso de manter o Perse e enviar a proposta de incentivos em novo projeto de lei para apreciação do Congresso Nacional
O Sindicato de Turismo e Hospitalidade no Estado de Goiás (Sindtur-GO), filiado à Federação do Comércio de Bens, Turismo e Serviços do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), participou da sessão temática do Senado Federal que discutiu e garantiu, na última terça-feira (5/3), a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e Turismo (Perse). O presidente do Sindtur, Ricardo Rodrigues, que estava acompanhado de empresários goianos do setor, destacou que, além de firmar o compromisso de dar continuidade ao Perse, os representantes do governo federal presentes no encontro acataram a proposta de reunir o conjunto de incentivos em projeto de lei a ser apresentado para apreciação do Congresso Nacional.
O Perse foi criado em 2021 com o objetivo de socorrer empresas e trabalhadores do setor de eventos das medidas de restrição das atividades econômicas adotadas entre os esforços para conter o avanço da epidemia de covid-19. Com a MP 1202, batizada de medida provisória da reoneração, o Ministério da Fazenda propôs a extinção do programa, alegando que os incentivos causaram renúncia fiscal de R$ 23 bilhões em 2022. Durante a reunião, o Sindtur-GO e outras entidades estaduais e federais do setor afirmaram que os valores necessários à manutenção do Perse somam R$ 6,5 bilhões por ano.
“Tivemos grande êxito com a decisão do governo federal de declinar da ideia de seguir com a MP 1202, sugerindo tratar o assunto polêmico por meio de um projeto de lei”, afirmou Ricardo Rodrigues. A manutenção do Perse tem o apoio da Fecomércio-GO, presidida por Marcelo Baiocchi, e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), presidida por José Roberto Tadros. Participaram da reunião as seções nacional e goiana da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), a Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), a Frente Parlamentar Mista de Hotelaria Brasileira, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação.
Ricardo Rodrigues e a comitiva de empresários do turismo de Goiás também estiveram com parlamentares da bancanda goiana para pedir apoio à manutenção do Perse. O grupo liderado pelo presidente do Sindtur-GO se reuniu com os deputados Dr. Zacharias Calil (União), Flávia Moraes (PDT), Gustavo Gayer (PL), Ismael Alexandrino (PSD), Magda Mofatto (PL) e Sylvie Alves (União) e com os senadores Vanderlan Cardoso (PSD) e Wilder Moraes (PL). A reivindicação também foi levada às assessorias do deputado federal José Nelto (PP) e do senador Jorge Kajuru (PSB). O pedido de manutenção do Perse também foi tema de conversa com os senadores Hamilton Mourão (PL-SP) e Sérgio Moro (União-PR).
Sessão temática
Autor do requerimento para realização da sessão, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) lembrou que o Congresso Nacional já havia se manifestado sobre o assunto, garantindo os benefícios do Perse até 2027, como previstos na Lei 14.148, de 2021. O programa foi criado em 2021 para recuperar o setor que foi um dos mais prejudicados pela pandemia da covid-19. Na avaliação de Veneziano, é possível avançar no entendimento para que o governo desista da MP.
Os senadores Efraim Filho (União-PB), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC) e Carlos Portinho (PL-RJ) avaliaram que o cenário já reflete incertezas, inviabilizando, segundo eles, planejamentos a longo prazo e investimentos consistentes que possam trazer números mais favoráveis à economia. “O primeiro desafio do Congresso é dar segurança jurídica a quem produz. Porque já está sendo nociva [a medida provisória] à atividade, porque quem pretendia investir já puxou o freio de mão. São negócios que deixam de ser ampliados, abertura de nova filial e, portanto, contratação de pessoas que estão na fila do desemprego e que poderiam com o suor do seu rosto colocar o pão na mesa da sua casa”, afirmou Efraim.
O diretor-executivo da Frente Parlamentar Mista de Hotelaria Brasileira, Leonardo Volpatti, criticou uma das justificativas usadas pelo governo para revogar o programa, alegando falta de estudos de viabilidade e identificação de fraudes. Para ele, não é uma explicação plausível já que o brasileiro e a economia têm “sentido na pele” a importância do incentivo (com informações e trechos de reportagem da Agência Senado).
