Tendo por consideração a notícia veiculada na imprensa sobre a diferenciação de preços para venda no varejo de carnes manipuladas ou peças inteiras, o Sindicado do Comércio Varejista de Carnes Frescas – SINDIAÇOUGUE se posiciona no sentido de que, desde que na oferta esteja esclarecido e seja facilmente detectado pelo consumidor, não existe vedação legal que impeça o empresário de adotar tal prática.
Havendo diferenciação significante de valores, o próprio mercado vai regular, excluindo aqueles que praticam preços efetivamente abusivos.
Frisamos que o açougueiro é contratado e remunerado para fazer o atendimento à clientela em geral, que na sua grande maioria busca atendimento por carne manipulada, mas não existe impedimento para que seja vendida também a peça inteira.
É importante destacar que o trabalho de comerciários desempenhado nos açougues é regido pelas normas e leis que regulam a atividade suplementada pela Convenção Coletiva de Trabalho.
Goiânia, 26 de junho de 2024.
Sindicato do Comércio Varejista de Carnes Frescas do Estado de Goiás – SINDIAÇOUGUE
Silvio Carlos Yassunaga Brito
