Novas mudanças trazem aumento na área construída das edificações, além de flexibilização na transferência de propriedade dos estabelecimentos
O ano de 2024 começou bem para o segmento dos pitdogs em Goiânia, com mudanças significativas no Código de Posturas da cidade, que trazem maior flexibilidade aos proprietários desses estabelecimentos. A conquista é resultado da articulação do presidente do SindPitdog-GO, Ademildo Godoy, em parceria com a Fecomércio-GO.
Um dos destaques do Novo Código de Posturas é o aumento da área construída permitida para os pitdogs, que passou de 12,5 metros quadrados (m²) para 15 m². As mudanças também autorizam construções em alvenaria e o uso de tendas, permitindo que os proprietários estendam uma tenda de até 7×8 metros (sete metros de largura por oito metros de comprimento) ao redor da edificação, proporcionando um espaço ainda maior para atender os clientes.
Outro ponto debatido, e agora regulamentado, se refere à transferência de propriedade dos estabelecimentos. A partir de agora, os proprietários têm a permissão de regularizar suas situações mesmo que o pitdog não esteja registrado em seus nomes, trazendo uma solução para uma demanda antiga do setor.
O presidente do SindPitdog comemorou as mudanças que vão promover um ambiente mais favorável para o desenvolvimento do segmento, na Capital. “Lutamos por muitos anos para chegarmos até aqui e oferecer maior flexibilidade para os pitdogs. O antigo Código de Posturas dificultava muito o exercício da nossa atividade. Contudo, com o apoio da Fecomércio-GO e de alguns vereadores, conquistamos essa vitória”, celebrou Ademildo.
O Código de Posturas estipula diversas normas com o objetivo de aprimorar a organização da cidade, abrangendo áreas como publicidade, propaganda, limpeza urbana, festas de rua, conservação de calçadas, feiras livres, arborização, entre outras. Seu objetivo principal é regular a convivência entre os cidadãos e estabelecer diretrizes a serem seguidas no espaço público, tanto pelos residentes do município quanto por aqueles que o utilizam. Ele abrange, por exemplo, regulamentos sobre a localização e operação de atividades econômicas, a conservação e utilização de logradouros, o controle da emissão de ruídos, além de normas que regem as relações jurídicas entre o Poder Público e os cidadãos.
