Representantes do setor produtivo participam da apresentação do plano orçamentário estadual para 2024
Para debater com os representantes do setor produtivo goiano o projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA 2024, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promoveu audiência pública no dia 20 de novembro, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO). A LOA é o instrumento legal que detalha as receitas e previsão de recursos que o governo estadual irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o exercício do próximo ano, cuja votação deve ocorrer na Alego entre os dias 23 e 25 de dezembro.
A apresentação dos grandes números da Lei Orçamentária Anual ficou a cargo do subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado da Economia, Gilberto Pompilho, que detalhou o orçamento de quase R$ 43 bilhões, recursos que serão distribuídos nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública e Infraestrutura. As emendas impositivas – com as quais os deputados podem apresentar emendas à LOA – somam R$ 466 milhões, perfazendo pouco mais de R$ 11 milhões por parlamentar.
Presente no encontro, o presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, ressaltou a importância do diálogo com a Fecomércio-GO para iniciativas legislativas. Ele lembrou que deliberações junto à federação resultaram, por exemplo, em projeto de duplicação do trecho da GO-462 entre Goiânia e Santo Antônio de Goiás e em matéria prevendo que vistorias em empresas feitas pelo Corpo de Bombeiros passem a ter validade de dois anos.
As diretrizes em avaliação e discussão no encontro tiveram especial impacto no comércio de bens, serviços e turismo, responsável pela produção da maior fatia da arrecadação de tributos estaduais. O comércio representa parcela significativa do PIB em Goiás, um segmento importante na geração de emprego, principalmente nas micro e pequenas empresas.
Para o presidente da Fecomércio-GO, Marcelo Baiocchi Carneiro, a iniciativa da entidade sediar mais uma audiência pública dessa magnitude registra o reconhecimento da parceria entre o poder público e o setor produtivo goiano. Ele ainda enalteceu a necessidade de se investir em mais parcerias público-privadas, a exemplo da que ocorreu com a abertura do Cora Restaurante Escola Senac, que funciona desde 2023, na sede da Alego.
A audiência pública foi prestigiada por inúmeros presidentes de sindicatos representados pela Fecomércio-GO, além de lideranças de outras entidades do setor produtivo e dos deputados estaduais Virmondes Cruvinel, Alessandro Moreira e Cairo Salim.
Mais recursos para o setor de turismo
Assim como aconteceu no dia 20 de setembro, quando a Fecomércio-GO sediou a audiência pública para debater o Plano Plurianual – PPA referente ao período 2024/2027, que definiu as diretrizes e objetivos estratégicos do governo estadual para os próximos quatro anos, o presidente do Sindicato de Turismo e Hospitalidade no Estado de Goiás (Sindtur-GO), Ricardo Rodrigues Gonçalves, novamente enalteceu a importância do segmento na geração de empregos e na arrecadação de tributos para o estado, reforçando a necessidade de receber mais investimentos.
